Olá a todos!
Após a nossa querida resolução da segunda fase da OAB de penal venho postar minha indignação sobre um assunto muito sério!
Antes de tudo, neste momento são 23:45mins do dia 5/12/2010, ou seja, todo mundo está ansioso pela publicação dos aprovados na prova da OAB 2010.2. Relax gente! Pelo que tenho ouvido por aí a FGV está sendo muito justa em sua correção. Pelo menos todos pudemos observar na primeira fase que a prova foi mais do que adequada e tranquila!
Há um evento muito sério que ocorreu há umas duas semanas atrás e não creio que tenha sido suficientemente divulgado. No dia 24/11, O Supremo Tribunal Federal por decisão de 6 a 4 de seus ministros, entendeu que a Receita Federal pode quebrar o sigilo bancário de empresas e cidadãos por ela investigados, diretamente, sem necessidade de ordem judicial.
Estamos todos expostos com tal decisão que simplesmente acaba com os direitos garantidos pelos incisos X e XII do art. 5 da Constituição Federal que garantem o seguinte:
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
Se a Receita Federal pode, qualquer funcionário público pose se sentir no direito de acessar dados sigilosos de pessoas a esmo, sempre com cobertura do Poder Judiciário, pois agora está "liberado" o acesso à sua, à minha, às nossas contas bancárias sem necessidade de qualquer prévia autorização judicial!
Tal evento é merecedor de protestos, de manifestação popular e inclusive de orgãos como a OAB.
Como no Brasil praticamente ninguém protesta por si mesmo, temos necessidade de depender de orgãos como a OAB para nos ajudar nessas horas...
Vamos ver o que vai acontecer, mas por enquanto cuidado a Receita pode estar investigando você! (Estou exagerando um pouquinho mas é para causar indignação mesmo!)
Fonte: Blog About Tudo
