1.A Questão. TEOR DA PEÇA: ANTONIO teve seu apartamento vasculhado atraves de ordem judicial de busca e apreensão. Em conversa anterior gravada, Antonio foi flagrado afirmando que os passaportes para Maria levar uma criança para outro país estavam prontos. O mandado era específico para outros apartamentos, mas os policiais adentraram no apartamento 202 e acabaram apreendendo 50 mil dólares pertencentes a Antonio. Antonio foi denunciado então por corrupção passiva e constatou-se ser funcionário da Receita Federal. Antonio foi citado pessoalmente em 27 de outubro de 2010 (quarta-feira) e o mandado judicial foi acostado aos autos em 01 de novembro de 2010 (segunda-feira).
Como Defensor, apresente a peça tecnicamente correta.
1.B. COMENTÁRIOS. Parece que finalmente caiu resposta do acusado na OAB. Já esperávamos isso e no simulado que dei para a minha classe de 5º ano na Unip chutei uma resposta em procedimento do júri.
Em relação à questão n° 2, parece que a história se referia a Caio, funcionário público acusado de corrupção. Foi denunciado e cabia a resposta preliminar. Parece que em preliminar, caberia requerer a incompetência do juízo (tenho que verificar se foi julgado pelo juiz estadual e competente era o juiz federal)e a falta da materialidade do delito porque o dinheiro foi apreendido sem que no mandado judicial houvesse previsão para tanto. Parece que a data deveria ser o primeiro dia útil, 08 de novembro de 2010, pois dia 06 cairia no sábado. O prazo seria de 10 dias. No mérito, a falta de justa causa (art. 395, III do CPP) e a a
BALANÇO:
PEÇA: RESPOSTA À ACUSAÇÃO, COM ÊNFASE NA PROVA ILÍCITA.
QUESTÕES:
1. TRÁFICO DE DROGAS/PROVA ILÍCITA (GRAVAÇÃO).
2. LEI 8.137 E EXCESSO DE EXAÇÃO (CAI SEMPRE UMA QUESTÃO DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO)
3. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA: CAI SEMPRE UMA QUESTÃO DESSA: SEJA PRIMEIRA OU SEGUNDA FASE.
CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE CONCOMITANTE.
4. ABERRATIO ICTUS OU ERRO NA EXECUÇÃO.
5. SÚMULA VINCULANTE 26 DO STF.
AS QUESTÕES 3 E 4 FORAM INTELIGENTES E EXIGEM CONHECIMENTO DA PARTE GERAL. A QUESTÃO 5 EXIGE CONHECIMENTO DE ATUALIDADES. HÁ UMA PREFERÊNCIA SOBRE A LEI DE DROGAS.
