COMENTÁRIOS DA QUESTÃO 61 - TORTURA - PROVA A - Prova OAB 2010.2

TAMBÉM ÓTIMA QUESTÃO. OBSERVE QUE VOCÊ PODE RESPONDÊ-LA PELO JEITÃO DA RESPOSTA. 

QUESTÃO 61

A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,
(A) pode ser praticada por meio de uma conduta comissiva (positiva, por via de uma ação) ou omissiva (negativa, por via de uma abstenção).
(B) é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
(C) exige, na sua configuração, que o autor provoque lesões corporais na vítima ao lhe proporcionar sofrimento físico com o emprego de violência.
(D) se reconhecida, não implicará aumento de pena, caso seja cometida por agente público

VOCÊ PROCURA A CERTA E LOGO DE CARA ( NA PROVA 1), VÊ QUE A (A) PARECE CORRETA, SIM É A CORRETA. NAS OUTRAS 3 ALTERNATIVAS, VOCÊ PRECISA SE LIVRAR DOS PEGUINHAS: 

(B) O CRIME SERIA INAFIANÇÁVEL E INSUSCETÍVEL DE GRAÇA E INDULTO (ART. 5º, XLIII DA CF). 
ACHAMOS QUE A TORTURA POR SER GRAVE NÃO SE SUJEITA A PRESCRIÇÃO. TODAVIA, O CRIME QUE É IMPRESCRITÍVEL É O DE RACISMO (ART. 5º, XLII DA CF).

(C) CUIDADO: A GENTE PENSA NO CAPITÃO NASCIMENTO DANDO PORRADA NO TRAFICANTE E TORTURANDO E LOGO PENSA, NA TORTURA TEM QUE HAVER LESÃO. OCORRE QUE A TORTURA BASICAMENTE É A IMPOSIÇÃO DE SOFRIMENTO FÍSICO OU MENTAL (INTENSO). P. EX.: NA BUSCA DA CONFISSÃO, VOCÊ DEIXA O CARA ESCUTANDO EM SOM ALTO, MÚSICA SERTANEJA. O CARA ENTÃO NÃO AGUENTA E CONFESSA. NÃO HOUVE LESÃO FÍSICA. 

(D) AUMENTO DE PENA: PENSANDO NO POLICIAL  (ART. 1º, § 4 º DA LEI 9455/97).

Penal na 1ª fase da OAB Exame 2010.3

Oi pessoal!

Segue a resolução das questões de penal da primeira fase do último exame de ordem que ocorreu no dia 13/02/2011

Prova tipo 1

Questões 54 a 61 (8 questões) – 8% da prova.

 

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. Questão 54. Boa questão: abordava dois temas importantes da Lei 12015/09: o primeiro é da possibilidade de estupro da mulher contra o homem (anteriormente o crime só poderia ser praticado pelo homem). A segunda menção é do prazo decadencial de 6 meses que ocorreu para representar, pois o caso era de ação penal pública condicionada (art. 225 do CP). A resposta correta é a "c", mas ao invés de falar em arquivamento, melhor seria requerer ao juiz a extinção da punibilidade pelo art. 107, IV, 2ª figura. Sim, haveria falta de condição de procedibilidade, mas poderia haver confusão quando a vítima não representa, mas ainda há o prazo correndo.

Questão 55. FALSIDADE IDEOLÓGICA E FALSIDADE MATERIAL. A palavra-chave é "visando fazer uma brincadeira". Logo se não há vontade, não há dolo e o fato é atípico, ou seja, não praticou crime algum. O fato de inserir através da caneta também induz à uma falsificação grosseira, configurando crime impossível por absoluta ineficácia do meio. Embora isso seja suficiente para responder ao teste, temos ainda a questão da falsificação do diploma: é falsidade material ou ideológica. Embora existam as duas, temos que nos valer do que predomina: predomina a idéia, a inserção de idéia falsa. Logo teríamos em tese falsidade ideológica. Em segundo lugar, o diploma é documento público o privado. Como deve receber registro do MEC é tratado como documento público.

Questão 56. CTB. O agente está bêbado e faz o bafômetro, é crime do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, tratando-se de crime de perigo abstrato: basta estar bêbado com 0,6 decigramas de álcool. O agente estava sem habilitação: art. 309, mas exige-se o perigo de dano. Mas no caso, é apenas infração administrativa porque ultrapassou o prazo de trinta dias (art. 162, V do CTB). Se fosse dentro dos 30 dias, não seria ilícito administrativo. Em segundo lugar, haveria necessidade de perigo concreto (STF, HC 9685/SP). Mas dirigindo na contramão e havendo perseguição policial, entendemos que haveria perigo concreto, não se exigindo colisão. Assim, não há o crime do art. 309 porque possuir habilitação, mas estar com o exame médico vencido é apenas infração administrativa. Logo só responderia pelo crime do art. 306 do CTB.

Questão 57. Exigia conhecimento básico sobre DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA e ARREPENDIMENTO EFICAZ (art. 15 do CP). Na desistência, o agente está no meio do caminho, ainda não praticou todos os atos e no arrependimento já praticou todos os atos suficientes. Nas duas condutas, o agente vai remediar a situação e se conseguir, qual é a solução do direito penal: responde pelo ato anterior. No caso específico, iniciou o roubo, mas não subtraiu: daí é desistência. Responde pelo resultado anterior: lesão leve (art. 129 do CP):  alternativa "c". boa pergunta porque não fica na decoreba de artigo, mas exige tão somente noção dos dois institutos penais.

Questão 58. O agente era partícipe pois só levou o o outro para o local. como não realiza o núcleo do tipo (matar), só responde pela condição de partícipe pela norma de extensão do art. 29 do CP. Outra coisa interessante é que a circunstância agravante de cometer crime contra ascendente não se comunica a Pedro em razão do art. 30 que menciona que as circunstâncias não se comunicam, salvo se elementares. A alternativa correta seria a “d”.

Um abraço,

Professor Ishida

Resolução da prova Prático-Profissional segunda fase de penal realizada em 14 de novembro de 2010

1.A Questão. TEOR DA PEÇA: ANTONIO teve seu apartamento vasculhado atraves de ordem judicial de busca e apreensão. Em conversa anterior gravada, Antonio foi flagrado afirmando que os passaportes para Maria levar uma criança para outro país estavam prontos. O mandado era específico para outros apartamentos, mas os policiais adentraram no apartamento 202 e acabaram apreendendo 50 mil dólares pertencentes a Antonio. Antonio foi denunciado então por corrupção passiva e constatou-se ser funcionário da Receita Federal. Antonio foi citado pessoalmente em 27 de outubro de 2010 (quarta-feira) e o mandado judicial foi acostado aos autos em 01 de novembro de 2010 (segunda-feira).

Como Defensor, apresente a peça tecnicamente correta. 

1.B. COMENTÁRIOS. Parece que finalmente caiu resposta do acusado na OAB. Já esperávamos isso e no simulado que dei para a minha classe de 5º ano na Unip chutei uma resposta em procedimento do júri.

Em relação à questão n° 2, parece que a história se referia a Caio, funcionário público acusado de corrupção. Foi denunciado e cabia a resposta preliminar. Parece que em preliminar, caberia requerer a incompetência do juízo (tenho que verificar se foi julgado pelo juiz estadual e competente era o juiz federal)e a falta da materialidade do delito porque o dinheiro foi apreendido sem que no mandado judicial houvesse previsão para tanto. Parece que a data deveria ser o primeiro dia útil, 08 de novembro de 2010, pois dia 06 cairia no sábado. O prazo seria de 10 dias. No mérito, a falta de justa causa (art. 395, III do CPP) e a a

Questões da prova Prático-Profissional de penal. Exame OAB 2010.2

Resposta da peça de penal da prova Prático-Profissinal. Exame OAB 2010.2

BALANÇO:

PEÇA: RESPOSTA À ACUSAÇÃO, COM ÊNFASE NA PROVA ILÍCITA.

QUESTÕES:

1.   TRÁFICO DE DROGAS/PROVA ILÍCITA (GRAVAÇÃO).

2.   LEI 8.137 E EXCESSO DE EXAÇÃO (CAI SEMPRE UMA QUESTÃO DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO)

3.   RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA: CAI SEMPRE UMA QUESTÃO DESSA: SEJA PRIMEIRA OU SEGUNDA FASE.

CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE CONCOMITANTE.

4.   ABERRATIO ICTUS OU ERRO NA EXECUÇÃO.

5.   SÚMULA VINCULANTE 26 DO STF.

AS QUESTÕES 3 E 4 FORAM INTELIGENTES E EXIGEM CONHECIMENTO DA PARTE GERAL. A QUESTÃO 5 EXIGE CONHECIMENTO DE ATUALIDADES. HÁ UMA PREFERÊNCIA SOBRE A LEI DE DROGAS.

Resposta das questões de penal da prova Prático-Profissional. Exame OAB 2010.2